terça-feira, 2 de maio de 2017

OS 25 ANOS DO ECA EM DIÁLOGO COM A MAIORIDADE PENAL*


Analisando a trajetória desses 25 anos, podemos afirmar que o Brasil tomou a decisão certa em adotar o Estatuto” disse Gary Stahl, Representante do UNICEF no Brasil.
            
Em entrevista ao Portal unicef.org, a representante da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em nosso País, ao celebrar os vinte e cinco do Estatuto da Criança e do Adolescente, analisou o atual modelo de responsabilização penal de adolescentes entre 12 e 18 anos.
            
De acordo com a análise, a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi um avanço nesses 25 anos. No entanto, o modelo de responsabilização de adolescentes não está sendo implementado de forma efetiva. Para o UNICEF, o País vive hoje a ameaça de retroceder o caminho que trilhou nos últimos 25 anos, caso seja aprovada a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
            
Aperfeiçoar o sistema socioeducativo, garantindo que ele ajude a interromper a trajetória do adolescente na prática do delito, é uma das tarefas mais importantes que o País tem diante de si”, diz o relatório.
            
O relatório #ECA25anos foi realizado com o apoio da ANDI – Comunicação e Direitos, uma organização da sociedade civil que atua há mais de 20 anos em defesa dos direitos de crianças e adolescentes por meio de ações na área de mídia e desenvolvimento.
            
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi uma das primeiras leis no mundo a traduzir os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada um ano antes, e se tornou uma referência para outros países.
            
Enquanto alguns ainda insistem em defender um Estado punitivo sobre aqueles que trilham o caminho do crime antes mesmo de completar dezoito anos, baseados no Direito Penal da vingança, outros, não entendem dessa forma.
            
Já dedicamos algumas linhas deste espaço para dialogar com tal temática à luz da Doutrina Espírita e, na oportunidade, dissemos que a proposta do Espiritismo para este dilema é bastante clara, ainda que só possa se concretizar a um médio ou longo prazo.
            
Ela traz na sua base a valorização do núcleo familiar através da educação moral, desde a infância até a juventude.

  
Allan Kardec
A
llan Kardec, na obra Viagem Espírita em 1862, Impressões Gerais, destacou que “(...) é notável verificar que as crianças educadas nos princípios espíritas adquirem uma capacidade de raciocinar precoce, que as torna, infinitamente, mais fáceis de serem conduzidas. Nós as vimos em grande número, de todas as idades e dos dois sexos, nas diversas famílias onde fomos recebidos. Isso não as priva da natural alegria, nem da jovialidade. Todavia, não existe nelas essa turbulência, essa teimosia, esses caprichos que tornam tantas outras insuportáveis. (...)”.
            
O ensino espírita, segundo Allan Kardec, educador por excelência, pode ser um instrumento bastante eficaz na educação moral dessas crianças e jovens à medida que auxilia o trabalho educativo dos pais juntos aos filhos, os afastando das más escolhas e, entre as piores delas, situa-se a delinquência juvenil.
            
É importante que, em tempos onde os discursos de ódio proliferam, valorizemos as conquistas alcançadas e que serviram de exemplo para outros países do orbe terrestre. E uma dessas conquistas foi a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente há 25 anos.
            
Ao celebrarmos importante data, reflexionemos sobre as suas dificuldades e seus avanços ampliando o diálogo de afirmação da educação e da vida.
            
...a criança é o futuro, com a preocupação de que os princípios do bem ou do mal que inocularmos na formação do mundo infantil são vantagens ou desvantagens para nós mesmos, uma vez que o porvir nos espera, de modo geral, em novas existências” (Chico Xavier. Encontros no Tempo, item 47).
             
José Artur M. Maruri dos Santos
Colaborador da União Espírita Bageense
Comente: josearturmaruri@hotmail.com

*Coluna publicada pelo Jornal Minuano, em Bagé/RS, em setembro de 2015. Acesse: jornalminuano.com.br